| Projeto: |
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PR 41 24/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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03-41/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0041-2021 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 1991, PARA CONFERIR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 39, INSERIR O ITEM 8 AO INCISO VI DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA NOME DE COMISSÃO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ESPORTES.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIENCIAS / COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) / COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA, CIENCIA, TECNOLOGIA E ESPORTES ( CMSP ) / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / DENOMINACAO / MEMBROS / PRESTACAO DE SERVICO / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / TECNOLOGIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0221-2023
ver documento ADM0435-2023
ver documento EDUC0744-2023
ver documento FIN1254-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 29/03/2023 | | ADM | Recebido em 30/03/2023 | Encaminhado em 16/05/2023 | | EDUC | Recebido em 22/05/2023 | Encaminhado em 23/06/2023 | | FIN | Recebido em 23/06/2023 | Encaminhado em 24/10/2023 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2023 | |
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